De acordo com o Código Civil, quando alguém falece, seu patrimônio é automaticamente transferido aos herdeiros legítimos ou testamentários, conforme estabelece o artigo 1.784. Mas como funciona essa sucessão quando não há descendentes, ascendentes ou cônjuge?
A ordem de sucessão legal
Se a pessoa falecida não deixou um testamento, a lei determina que a herança será transmitida aos herdeiros legítimos seguindo uma ordem de prioridade:
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos);
- Ascendentes (pais, avós, bisavós);
- Cônjuge sobrevivente;
- Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos).
Portanto, na ausência de cônjuge, filhos e ascendentes, o patrimônio será destinado integralmente aos herdeiros colaterais, caso existam.Se a pessoa falecida não deixou um testamento, a lei determina que a herança será transmitida aos herdeiros legítimos seguindo uma ordem de prioridade:
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos);
- Ascendentes (pais, avós, bisavós);
- Cônjuge sobrevivente;
- Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos).
Portanto, na ausência de cônjuge, filhos e ascendentes, o patrimônio será destinado integralmente aos herdeiros colaterais, caso existam.
A influência do testamento
Quando há testamento, a situação muda. Existem duas possibilidades:
- Sem herdeiros necessários: O testador pode dispor livremente de 100% do patrimônio, destinando-o a quem desejar.
- Com herdeiros necessários: Se há descendentes, ascendentes ou cônjuge, metade do patrimônio (50%) é protegida por lei e deve ser destinada a esses herdeiros. A outra metade pode ser disposta livremente no testamento.
Aqui, é essencial entender que os herdeiros colaterais (irmãos, sobrinhos, etc.) não são considerados “herdeiros necessários”. Isso significa que eles só herdam na ausência de descendentes, ascendentes ou cônjuge, e não têm direito à parte indisponível do patrimônio.
Liberdade para dispor dos bens
Se você não tem cônjuge, filhos, pais ou avós, e também não deseja que seus bens sejam destinados aos herdeiros colaterais, pode optar por fazer um testamento e indicar quem deverá receber sua herança. Nesse caso, você tem total liberdade para definir os beneficiários, sem restrição de percentuais
Quando procurar um advogado?
Cada situação de sucessão pode apresentar particularidades que influenciam a interpretação e aplicação da lei. Por isso, se você se encontra em uma situação semelhante ou deseja planejar sua herança, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado. Assim, você garante que suas decisões estejam de acordo com a lei e sejam respeitadas no futuro.
